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CDC, um marco da pós-modernidade jurídica

Direito da Univ. Católica de Brasília-UCB, ex-diretor de Faculdade de Direito em Brasília. Já

Vilipêndio ao Cadáver: Entenda o que aconteceu com Marília Mendonça e o que é esse crime

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STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

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Duas hipóteses para Súmula Vinculante

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Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

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Terceiro que pagou espontaneamente crédito tributário decaído não consegue reembolso

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reembolso para terceiro que pagou débito

Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome e sexo

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Seguro saúde. O direito dos empregados segurados, previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 deve ser exigido do plano de saúde e não da ex-empregadora.

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

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A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

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Escuta telefônica - intimidade e imagem

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Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

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Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS

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